Termo e condições de uso
Sage One
CONDIÇÕES GERAIS CONTRATUAIS PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS
As presentes Condições Gerais contratuais para a licença de uso do software prestação de serviços e outras avenças, doravante denominado como “SOFTWARE, aplicam-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominado como “CLIENTE”, qualificadas no pedido de compra ou no sítio eletrônico, do outro lado, CENIZE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.744.316/0001-01, com sede na Cidade de São Jose dos Pinhais, Estado do Paraná, na Rua Izabel Redentora, 1377- Centro, CEP: 83005-010, doravante denominada “CENIZE”.
1.OBJETO
Pelas presentes Condições Gerais a CENIZE concede licença de uso de software denominado “Sage One” (doravante simplesmente SOFTWARE) ao CLIENTE, bem como a prestação de serviços de suporte e manutenção relativamente ao mesmo Software (adiante designados “Serviços”) conforme a seguir descrito.
2. REGISTRO
2.1 Para ter acesso ao Software e aos Serviços, o Cliente deverá no ato inicial de realização de registro no Site ("Registro de Cliente") e obtenção de conta de acesso ao Software, (a) fornecer um e-mail válido; (b) cadastrar uma nova senha depois de realizar o seu primeiro acesso ao Site, e (c) fornecer os demais dados exigidos para efetivar tal registro e obter tal identificação. O Cliente será o responsável exclusivo pela manutenção e conservação da sua senha, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sua utilização.
2.2 Para os fins da realização do Registro de Cliente do Produto, o Cliente deverá (a) fornecer informações verdadeiras e exatas quando da realização dos registros referidos em 2 acima, e (b) atualizar imediatamente tais informações cadastrais, sempre que necessário, para mantê-las atuais e exatas. Se qualquer informação fornecida pelo Cliente for falsa ou incompleta, a CENIZE poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente a conta de acesso do Cliente, independentemente de notificação prévia.
2.3 O Cliente concorda em e se obriga a: (a) informar a CENIZE sobre qualquer uso não autorizado de sua senha de que tome conhecimento; (b) realizar o processo reverso de autenticação ("logoff") de sua conta de acesso ao final de cada utilização do Software, e (c) assegurar que a conta não seja acessada por terceiros não autorizados, não podendo, inclusive, mas sem limitação, fornecer, franquear ou disponibilizar o usuário ou a senha para qualquer terceiro, exceto mediante prévia e expressa autorização da CENIZE.
2.4 Na hipótese do descumprimento, pelo Cliente, do disposto em 2.2 e 2.3 acima, a CENIZE (a) não será responsável por qualquer perda ou dano daí decorrente, e (b) poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente a conta de acesso do Cliente, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo dos demais direitos da CENIZE, incluindo, sem limitação, o de demandar perdas e danos decorrentes de tal descumprimento pelo Cliente.
2.5 Para fins de acesso ao SAGE ONE, o Cliente criará um código de usuário e senha, conforme orientações recebidas no momento do primeiro acesso. O Cliente entende, aceita e reconhece que, para acessar o Produto, deverá dispor previamente de infraestrutura tecnológica devidamente instalada e operante com os requisitos mínimos à execução do programa e de suas funcionalidades.
3. SERVIÇOS
Durante o período de vigência das presentes Condições Gerais, a CENIZE disponibilizará ao Cliente, serviços de manutenção e suporte técnico.
3.1 Manutenção
A CENIZE desenvolverá as adaptações ao Software em função de alterações legais às funcionalidades do Software às exigências decorrentes do regime fiscais em vigor. As atualizações decorrentes dos serviços de manutenção prestados serão disponibilizadas automaticamente pela CENIZE com o Software segundo o calendário de evolução do Software, a critério da CENIZE.
3.2. Suporte Técnico
A CENIZE disponibilizará um serviço de atendimento técnico para prestar apoio e dar resposta a pedidos de esclarecimento respeitantes ao funcionamento e operacionalidade do Software. Para esse efeito, a CENIZE disponibilizará ao Cliente um número de telefone e um endereço de correio eletrônico através dos quais o Cliente poderá dirigir as suas consultas. O serviço de suporte técnico funcionará no horário de atendimento ao Cliente será de Segunda a Sexta-feira das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00, exceto feriados). A CENIZE reserva-se o direito de modificar o horário de atendimento ao Cliente disponibilizando informação sobre os horários em vigor.
4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
4.1 O CLIENTE deverá utilizar o SOFTWARE de acordo com os termos destas Condições Gerais, além de respeitar todas as normas legais aplicáveis a este software.
5. OBRIGAÇÕES DA CENIZE
5.1. A CENIZE se obriga a disponibilizar o SOFTWARE, conforme as obrigações previstas nestas Condições Gerais.
5.2. A CENIZE envida seus melhores esforços para disponibilizar o SOFTWARE com conteúdo adequado e que atenda aos interesses de seus clientes. Todavia, ressalva que o SOFTWARE não foi elaborado sobre encomenda para o CLIENTE, tratando-se de produto de uso “genérico”, ressalva, também, que o estado da técnica hodierno não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de interrupções ou livre de imperfeições.
5.3 . A CENIZE não será responsável por interrupções ou erros que ocorram no processamento de solicitação ou acesso ao SOFTWARE, na transmissão de dados pela internet, quaisquer que sejam as origens de tais interrupções e erros. A CENIZE, também, não será responsável por prejuízos, danos e interrupções ou perdas de dados causados pela atuação de hackers, caso fortuito ou força maior.
5.3.1 Nos casos supramencionados, a CENIZE não estará obrigada a indenizar ou compensar o CLIENTE, a qualquer título.
5.4 Fica desde já certo e acordado entre as Partes que a responsabilidade total da CENIZE decorrente de perdas ou danos de qualquer natureza causados ao CLIENTE ou a terceiros relativos às presentes CONDIÇÕES GERAIS será limitada à somatória das parcelas efetivamente pagas durante o período de vigência destas CONDIÇÕES GERAIS até a data de ocorrência da perda ou dano. Fica desde já acordado que, em nenhuma hipótese, será a CENIZE responsável por danos indiretos ou lucros cessantes causados ao CLIENTE ou a terceiros
5.5 Somente a CENIZE estará autorizada a prestar serviços de manutenção no SOFTWARE.
5.6 A CENIZE se reserva no direito de realizar auditorias periódicas a fim de averiguar a correta utilização do SOFTWARE pelo CLIENTE.
5.7 O CLIENTE terá direito de usufruir dos serviços de suporte técnico, recebimento de novas versões, “releases”, melhorias, aperfeiçoamentos relacionados ao SOFTWARE, desde que esteja em dia com o pagamento do valor de sua licença e a respectiva manutenção da licença.
5.7.1. Os serviços a serem prestados pelo Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC não abrangem consultas.
6. PREÇO
6.1. A CENIZE concede aos CLIENTES, mediante registo prévio deste nos termos previstos em 2.2., uma licença de uso do software de utilização gratuita, até a data de 28 de fevereiro de 2015, de forma não exclusiva e intransferível.
6.1.1 Após esta data, o CLIENTE poderá adquirir o produto de forma não exclusiva e intransferível a qualquer momento, mediante registro prévio e poderá usufruir do produto de forma gratuita com duração limitada a 30 (trinta) dias (“Free Trial”) prorrogáveis por iguais períodos à exclusivo critério da CENIZE.
6.2 Decorrido o período de Free Trial, e mediante prévio aviso, pelo direito de uso do SOFTWARE o CLIENTE pagará à CENIZE o valor da licença, conforme tabela de preço vigente.
6.3 O atraso no pagamento do preço pelo CLIENTE implicará na cobrança de juros legais de 1% e multa de 2% ao mês ou fração até a data do efetivo pagamento.
6.4. Em caso de inadimplência, a CENIZE poderá optar, cumulativamente ou não, por:
I – Protestar o título executivo extrajudicial;
II - Incluir do nome do CLIENTE nos serviços de proteção ao crédito;
III – Efetuar a cobrança extrajudicial ou judicial do débito, que poderá ser feita pela CENIZE ou por terceiros, a seu critério, devendo o CLIENTE arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança que deu causa, inclusive honorário advocatícios fixados em 20% sobre o valor do débito; e
IV - Suspender a licença ao SOFTWARE.
6.4.1. A CENIZE poderá, a seu critério, proceder ao cancelamento da disponibilização do SOFTWARE, por meio do cancelamento ou suspensão do usuário do Cliente, imediatamente após a data de vencimento da fatura não paga, sem prejuízo da adoção de outras medidas que sejam necessárias.
6.5. Os pagamentos dos preços pelos CLIENTES serão realizados mediante débito no cartão de débito ou no cartão de crédito cadastrado pelo CLIENTE e indicado como meio de pagamento da licença decorrente deste Contrato..
6.6. O Valor da manutenção da licença será reajustado anualmente com base no IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) ou na periodicidade mínima determinada pela legislação.
6.7. Todos os impostos, taxas e contribuições devidos pela licença de uso do SOFTWARE estão incluídos no Valor da Licença e, consequentemente, nos valores a serem faturados pela CENIZE.
6.7.1 No caso de qualquer outro tributo vir a incidir diretamente nos serviços contratados os preços serão automaticamente ajustados a essas modificações mediante o envio, pela CENIZE, de uma comunicação por escrito ao CLIENTE.
7. PRAZO
7.1. O prazo previsto para a utilização gratuita da licença de uso de software será até o dia 28 de fevereiro de 2015, conforme previsto na Cláusula 6.1 deste Contrato, passando a ser cobrado a partir desta data o uso da licença do software. Caso o CLIENTE não tenha interesse na continuidade deste Contrato, deverá cancelar a assinatura a partir de seu cadastro no site do Sage One até esta data. Caso, a assinatura não seja cancelada pelo CLIENTE, este Contrato prosseguirá por tempo indeterminado, com a cobrança automática mensal dos valores relativos à esta assinatura mediante boleto ou cartão de crédito.
7.2 As Condições Gerais poderão ser rescindidas pela CENIZE, independentemente de qualquer notificação, imediatamente, em caso de não pagamento de qualquer parcela do preço pelo Cliente, bem como nos casos de falência, recuperação judicial, extrajudicial e insolvência, sem prejuízo da adoção, pela CENIZE, das demais medidas cabíveis.
8. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações contidas neste documento são de uso exclusivo das partes envolvidas neste processo comercial, não podendo ser utilizadas como fonte de informações para terceiros, exceção feita àquelas que já são públicas. Qualquer divulgação externa deverá ter autorização formal de ambas às partes.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A presente cessão de uso de SOFTWARE autoriza apenas e tão somente a sua utilização no endereço indicado pelo Cliente no momento do Registro, ressalvado que, no caso de mudança de Estado, o presente contrato somente poderá ter continuidade nos demais Estados da Federação em que a CENIZE atuar de conformidade com a Legislação Estadual vigente.
9.2. Toda e qualquer notificação, pedido ou comunicação a ser efetuada à CENIZE ou ao CLIENTE sob estas Condições Gerais deverá ser por escrito e será considerada como devidamente efetuada:
I - Na data da entrega constante no recibo;
II - Na data certificada pelos Correios do devido recebimento;
III - Na data constante de comprovantes eletrônicos ou digitais, se enviada através de fax ou e-mail.
9.3. A CENIZE poderá ceder as Condições Gerais e quaisquer direitos e obrigações delas decorrentes para qualquer terceiro sem a necessidade de qualquer comunicação prévia.
9.4. A titularidade do Software, dos manuais e qualquer outro material cuja utilização seja disponibilizada por meio destas Condições Gerais pertence exclusivamente à CENIZE, não havendo nada nestas Condições que possa ser compreendido como cessão de qualquer natureza desses direitos a favor do Cliente.
9.5 Fica expressamente vedado qualquer reprodução, permanente ou transitória, por qualquer processo ou forma, de todo ou de parte do Software, mesmo que para uso meramente pessoal. Ao Cliente é igualmente vedado proceder à tradução, adaptação, arranjo ou a qualquer transformação do Software, bem como a qualquer reprodução de programa daí derivado, estando ainda proibido de realizar qualquer cessão de utilização a terceiros.
9.6 A CENIZE envida esforços para que a disponibilidade do Software seja contínua, mas não pode garantir que o acesso se encontre permanentemente disponível. O acesso ao Software pode não estar disponível, por razões alheias ao controle da CENIZE, por suspensões ou interrupções nos acessos ou redes de comunicação ou na disponibilização dos serviços que lhes estão subjacentes, por tarefas de manutenção ou em virtude da realização de intervenções para resolução de erros ou incidentes, não podendo, porém, ser responsabilizada pela impossibilidade de acesso ao Software por falhas ou indisponibilidade do acesso na internet.
9.7 A CENIZE utiliza cookies para personalizar e facilitar a navegação do Cliente pelos seus websites. Os cookies associam-se unicamente a um Cliente e ao seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir dados pessoais. O Cliente poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de cookies enviados pela CENIZE, sedo que tal atitude possa afetar o correto funcionamento do Software.
9.8 Caso a CENIZE tenha acesso a dados pessoais do Cliente incluídos em arquivos, a CENIZE não realizará quaisquer operações de tratamento destes dados fora do âmbito da presente contratação, e não realizará qualquer enriquecimento de dados nos seus sistemas de informação. Sem prejuízo da exclusão de responsabilidade por perda de dados prevista nas cláusulas 5.3 e 5.3.1, a CENIZE implementará medidas destinadas a proteger os dados pessoais eventualmente contidos nos arquivos do Cliente contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra outras forma de tratamento ilícito, diligenciando ainda junto das entidades que possa vir a subcontratar para a disponibilização de serviços de acesso ou alojamento de dados pela implementação de iguais medidas de segurança.
9.9 A CENIZE observará o disposto em matéria de proteção de dados pessoais, o previsto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na medida do que for cabível, responsabilizando-se pela conservação dos dados incorporados pelo Cliente na aplicação SAGE ONE serão conservados durante a vigência das presentes Condições Gerais e pelo prazo de 6 (seis) meses ou prazo superior, desde que solicitado pelas autoridades policiais, administrativas ou Ministério Público, após a rescisão das mesmas, possibilitando o acesso à informação pelo Cliente ou terceiros neste período, desde que mediante autorização judicial neste sentido, conforme previsto no artigo 15 e parágrafos da referida lei..
9.10 Neste ato, o Cliente, entende e reconhece de forma inequívoca que concorda integralmente com as presentes Condições Gerais.
9.11 A íntegra destas Condições Gerais está registrada no __º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado do Paraná, microfilme 264.426.
9.12 As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio oriundo destas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
